Enquanto não dispõe de um plano estratégico para a transição energética, o Brasil aguarda projetos e discussões sobre o tema nas casas legislativas. Nesta semana, senadores e especialistas defenderam a superação de barreiras legais e tributárias para garantir o aumento da frota de veículos elétricos ultracompactos no país.

Os veículos em questão são os carros elétricos com proposta mais urbana, incluindo os microcarros para dois ocupantes e similares a quadriciclos com cabine fechada. O tema foi debatido em uma audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Toyota BEV ultra-compacto - traseira

Para o presidente do colegiado, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), “gargalos” na legislação de trânsito dificultam a expansão da frota de carros elétricos. Ele cita como exemplo uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que autoriza a circulação dos veículos apenas em áreas urbanas e proíbe o tráfego em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal. Para Cunha, o Brasil precisa se preparar para receber novas tecnologias.

"O preço da gasolina está altíssimo e tem que ser discutido. Mas, se o Brasil inteiro fica olhando apenas para o momento atual, esquecemos de olhar para o futuro. E o futuro não é mais o combustível como conhecemos. Não é mais a gasolina, o álcool ou o diesel. São os veículos elétricos. Nós, no Brasil, temos muito a avançar. Precisamos identificar onde estão os gargalos que são capazes de inibir esse avanço"

Em outra frente, o presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Adalberto Maluf, sugeriu mudanças nas resoluções do Contran.

"A gente vê esse problema em muitas cidades do interior, cortadas por grandes rodovias estaduais e federais. Às vezes, a pessoa não pode passar de um lado para outro da cidade. Se ela cruza a rodovia, está cometendo uma ilegalidade e fica sujeito à apreensão pela polícia — criticou."

Opel Rocks-e (2021) - lateral

Maluf também questionou as alíquotas de dois tributos cobrados sobre veículos elétricos. Ele citou o exemplo as bicicletas elétricas, que pagam 20% de Imposto de Importação e 35% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

"Isso não faz sentido num mundo globalizado"

Por sua vez, o Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio do seu diretor, Daniel Mariz Tavares, reconhece que a regulamentação dos carros elétricos no Brasil enfrenta "desafios". No entanto, afirma que o Contran está aberto para rever as normas de circulação dos veículos, desde que a segurança dos usuários seja garantida.

"É um desafio muito grande regulamentar essas tecnologias no campo do trânsito e da segurança viária. Mas há espaço para tratar desses temas. A restrição da circulação dos veículos ultracompactos em rodovias vem muito da primeira análise comparativa com os triciclos com cabines. Mas sendo demonstrada a segurança em ambientes urbanos e em vias locais, estamos abertos ao diálogo para aprimorar a legislação"

Microlino 2.0

Enquanto no Brasil os carros elétricos e híbridos respondem por 1,4% das vendas, na Alemanha e outros mercados europeus a taxa de participação fica entre 25 e 30%, chegando a 30% na China, todos esses países com rápida aceleração da eletrificação de suas frotas. 

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirma que os fabricantes de veículos elétricos no Brasil “estão por toda parte”. Ele reconhece, no entanto, que o setor ainda atua sem a devida atenção dos Poderes Executivo e Legislativo.

"A mobilidade elétrica tem que chegar no espírito público. A mobilidade elétrica no futuro próximo permitirá que a mobilidade urbana seja gratuita. Até porque o serviço privado vai ser tão barato, que se o serviço público não for gratuito não atrairá mais ninguém" - argumenta. 

Entre defesas de especialistas apontando as vantagens e a necessidade da mobilidade elétrica, seja pelo benefício ambiental, economia de combustível e menor custo no longo prazo, o tema segue em discussão, mas até o momento não há propostas concretas.

Enquanto isso, o Brasil segue a passos lentos na transição energética para a mobilidade sem emissões, sem um projeto estruturado ou metas de curto ou longo prazo, dependendo em grande parte de ações da iniciativa privada.  

Fonte: Agência Senado