"Não vamos dar isenção de IPVA para carro feito na Bahia", diz Tarcísio

A recente decisão do Governo do Estado de São Paulo de excluir os veículos 100% elétricos da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gerou ampla repercussão no setor de mobilidade elétrica e entre defensores de políticas mais focadas em sustentatibilidade.

A medida, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), estabelece isenção do IPVA para veículos híbridos e movidos exclusivamente a hidrogênio, mas deixa de fora os carros e ônibus totalmente elétricos. O projeto, que agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, gerou críticas sobre seu impacto ambiental e econômico. 

Projeto de Lei 

O Projeto de Lei 1510/2023, aprovado por 53 votos a 10 na Alesp, concede isenção de IPVA para veículos híbridos flex (movidos a etanol ou gasolina) e para veículos movidos exclusivamente a hidrogênio. A medida terá validade entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, com isenção para veículos de até R$ 250 mil. Após esse período, o imposto será gradualmente reintroduzido, começando com uma alíquota de 1% em 2027 e alcançando 4% em 2030.

Os caminhões e ônibus movidos a hidrogênio ou gás natural terão isenção do IPVA até 2029, com um período maior de benefício fiscal. Contudo, a grande polêmica reside na exclusão dos veículos elétricos a bateria (BEV) dessa isenção, o que contrasta com as iniciativas globais nesse campo. 

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O governador Tarcísio de Freitas justificou a escolha de priorizar os veículos híbridos com uma argumentação que envolve tanto o aspecto ambiental quanto os interesses econômicos do Estado. Em uma coletiva de imprensa realizada em 18 de dezembro de 2024, ele destacou que o Estado de São Paulo precisa considerar a vocação da indústria automotiva local ao decidir quais tecnologias incentivar.

Segundo Tarcísio, diversas montadoras estrangeiras, como GM, GWM, Toyota e Volkswagen, têm planos de produzir veículos híbridos no estado. Ele afirmou que, por esse motivo, a isenção do IPVA para os híbridos seria uma forma de atrair e fortalecer a indústria automotiva local. Não custa lembrar que novos fabricantes anunciaram investimentos em outros estados, como a BYD na Bahia, por exemplo. 

"A gente não vai dar isenção de IPVA para carro que vai ser produzido na Bahia ou no exterior"

Foto de: Motor1 Brasil

BYD - Fábrica de Camçari

Além disso, Tarcísio ressaltou o histórico de São Paulo na produção de biocombustíveis, especialmente o etanol, como um dos motivos para a exclusão dos elétricos da medida. Para ele, o Estado tem um grande potencial de aproveitar as tecnologias baseadas em biocombustíveis, como o etanol e o hidrogênio produzido a partir do etanol, que são mais alinhados com a vocação econômica do Estado.

Críticas à exclusão dos elétricos

Apesar das justificativas do governo, a decisão gerou diversas críticas. Especialistas e parlamentares apontam que a exclusão dos veículos 100% elétricos representa um retrocesso para a mobilidade sustentável. A principal crítica está no fato de que, embora os híbridos possam reduzir um pouco as emissões de CO2, eles ainda dependem de combustíveis fósseis como a gasolina. Os veículos totalmente elétricos, por sua vez, não emitem poluentes durante o funcionamento e têm o potencial de se beneficiar da matriz elétrica limpa de São Paulo, que é uma das mais renováveis do Brasil, composta principalmente por energia hidrelétrica e biomassa.

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) também manifestou preocupação com a decisão, argumentando que ela favorece tecnologias intermediárias, como os híbridos flex, que não são tão eficazes na redução das emissões de gases de efeito estufa. Em contraste, os veículos elétricos representam uma solução mais avançada e alinhada com os objetivos globais de descarbonização do setor de transportes.

Scania ônibus elétrico - K 230E B4x2LB

Outro ponto lamentável é a exclusão dos ônibus elétricos da isenção. Estudos demonstram que os ônibus a diesel são responsáveis por uma parcela significativa da poluição do ar em grandes cidades como São Paulo, e a substituição desses veículos por modelos elétricos poderia trazer enormes benefícios para a saúde pública e a qualidade do ar. A falta de incentivos para esses veículos elétricos representa uma oportunidade perdida para avançar na neutralização de emissões do transporte público.

Impactos econômicos e ambientais 

A decisão de priorizar veículos híbridos e a exclusão dos elétricos não só impacta a mobilidade sustentável, mas também pode afetar a economia local. O Estado de São Paulo, que é o maior mercado de veículos do país, poderia se tornar um hub para a produção de veículos 100% elétricos, o que não só contribuiria para a redução das emissões de CO2, mas também criaria novos empregos na indústria de tecnologia limpa.

Com a decisão atual, no entanto, o Estado perde a oportunidade de se posicionar como líder na transição para a mobilidade elétrica. Ao dar preferência a tecnologias híbridas, que ainda dependem de combustíveis fósseis, São Paulo atrasa sua jornada rumo à neutralização de emissões. 

Atraso na neutralização de emissões no transporte público

Além das críticas à medida estadual, um retrocesso semelhante foi observado na Câmara Municipal de São Paulo, onde o Projeto de Lei 825/2024 adiou a meta de eletrificação da frota de ônibus municipais para 2054. Essa medida enfraquece ainda mais os esforços para a descarbonização do transporte público, que é uma das principais fontes de emissões na cidade. 

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A exclusão dos veículos elétricos da isenção do IPVA em São Paulo levanta questões sobre as prioridades do governo em relação à mobilidade sustentável. Enquanto o mundo avança em direção a uma transição energética mais efetiva, o Estado parece seguir uma trajetória diferente, priorizando tecnologias híbridas que ainda dependem de combustíveis fósseis, em detrimento de soluções mais limpas e eficientes. O incentivo aos híbridos não está incorreto, mas deixar os elétricos de fora é um erro.