Elétricos na reforma tributária: medida prevista gera críticas e debate

Carros elétricos e híbridos passaram a integrar a lista do Imposto Seletivo (IS) na reforma tributária, ao lado de cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. A medida, sancionada em janeiro com a Lei Complementar nº 214/2025, ainda depende de regulamentação sobre alíquotas específicas, mas já gerou forte reação de especialistas e do setor automotivo.

O Imposto Seletivo foi criado para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A justificativa, no caso dos veículos eletrificados, está ligada ao impacto ambiental da produção e descarte das baterias de lítio. No entanto, a decisão contrasta com a exclusão de carros a combustão e caminhões a diesel, que permanecem isentos, apesar de suas conhecidas emissões de gases poluentes.

Foto de: Motor1 Brasil

Impacto econômico e retrocesso

Para o consumidor, a medida representa um aumento expressivo de preços. Segundo estimativas do mercado, os carros elétricos podem ficar até 30% mais caros, o que tende a afastar justamente o público que começa a aderir à mobilidade limpa no Brasil.

“A tributação dos veículos elétricos e híbridos representa um retrocesso na política industrial e ambiental brasileira. Para o consumidor, significa carros mais caros, enquanto para a indústria é um desestímulo à inovação e à produção local, além de comprometer a competitividade do Brasil na corrida global por veículos sustentáveis”, afirma Luis Wulff, CEO do Tax Group e especialista em tributação empresarial.

Foto de: Redação Motor1 Brasil

Contradições da reforma

O discurso oficial do governo e do Congresso é que a inclusão dos elétricos se justifica pelo ciclo de vida das baterias. Mas, na prática, a medida cria uma contradição. Enquanto os eletrificados são incluídos no chamado “imposto do pecado”, combustíveis fósseis como gasolina e diesel continuam de fora.

“Ela é incoerente sob todos os aspectos. O Imposto Seletivo deveria incidir sobre produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. Veículos elétricos não apenas não se enquadram nesse critério, como são uma das principais soluções para reduzir emissões e dependência de combustíveis fósseis. Enquanto isso, caminhões a diesel e carros a combustão seguem isentos. É uma inversão de lógica e uma contradição com o discurso ambiental que o próprio governo sustenta”, critica Wulff.

A decisão também contrasta com o tratamento dado a outros setores. Armas de fogo, por exemplo, chegaram a ser cogitadas no IS, mas foram retiradas da lista após pressões políticas no Senado. Já caminhões a diesel foram mantidos isentos sob o argumento de que “movem a economia”, apesar de estarem entre os maiores emissores de poluentes no transporte rodoviário.

Foto de: Motor1 Brasil

Brasil na contramão do mundo

Enquanto no Brasil a reforma tributária ameaça encarecer os elétricos, em outros países a tendência é justamente de incentivo fiscal. Estados Unidos, União Europeia e países nórdicos oferecem isenções, créditos tributários e subsídios para acelerar a eletrificação das frotas.

“O Brasil está indo na contramão do mundo. Estados Unidos, Europa e países nórdicos oferecem isenções, subsídios e benefícios fiscais para fomentar a eletrificação das frotas. Aqui, estamos penalizando justamente o setor mais alinhado com o futuro. O risco é duplo: perdermos investimentos estratégicos e atrasarmos décadas na transformação da mobilidade. Além disso, passamos a mensagem de que o Brasil é um ambiente hostil à inovação — o que afeta muito mais do que o setor automotivo”, completa Wulff.

Foto de: Chevrolet

Perspectivas e próximos passos

A definição das alíquotas do Imposto Seletivo ainda será feita em legislação complementar. Pressões políticas e setoriais devem influenciar esse processo. Montadoras ligadas aos biocombustíveis e setores como o agronegócio defendem incentivos diferenciados, enquanto a indústria de veículos elétricos busca reverter a inclusão no IS.

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O futuro da medida será determinante para o ritmo de adoção da mobilidade elétrica no Brasil. Se confirmada a tributação, a tendência é de encarecimento dos veículos, redução do acesso para o consumidor e perda de competitividade internacional. Se houver revisão, o país pode alinhar sua política industrial às metas globais de descarbonização.

Por enquanto, a polêmica está aberta. Mas o fato é que, ao incluir carros elétricos no Imposto Seletivo, o Brasil coloca em dúvida sua real disposição de fazer uma transição energética real no setor automotivo.