PL 497/2025 oferece incentivos fiscais para carregadores e energia limpa

O Brasil caminha para acelerar a mobilidade elétrica e a geração de energia renovável com o Projeto de Lei 497/2025, apresentado em fevereiro de 2025 pelo deputado Vicentinho Júnior (PP/TO). A proposta prevê incentivos fiscais no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que investirem em infraestrutura de uso coletivo, incluindo carregadores de veículos elétricos de acesso público e sistemas de energia solar ou eólica compartilhados.

Segundo o PL, os investimentos dedutíveis abrangem:

• Instalação de carregadores públicos de veículos elétricos;

• Sistemas de energia renovável em condomínios residenciais ou comerciais, para uso compartilhado;

• Baterias de armazenamento de energia renovável em sistemas coletivos;

• Criação de micro-redes elétricas comunitárias baseadas em fontes limpas.

Foto de: BYD

As deduções fiscais ficam limitadas a 10% da renda tributável para pessoas físicas e 15% do imposto devido para pessoas jurídicas optantes pelo lucro real. O Poder Executivo regulamentará a lei, definindo critérios para comprovação dos investimentos e acesso aos benefícios.

O projeto busca estimular a infraestrutura compartilhada, aumentando o acesso à mobilidade elétrica e à energia limpa, acelerando a descarbonização do transporte e promovendo a geração distribuída de energia renovável no país.

Atualmente, o PL 497/2025 aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e tramita também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nas comissões, seguirá para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, para o Senado.

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Infraestrutura de recarga no Brasil

Segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o Brasil conta com 16.880 pontos de recarga para veículos elétricos, distribuídos em 1.499 municípios. Desses, 3.855 são carregadores rápidos (DC), representando 23% do total, enquanto 13.025 são de carga lenta (AC), correspondendo a 77%. A frota de veículos eletrificados no país totaliza 302.225 unidades, o que resulta em uma relação de aproximadamente 18 veículos por eletroposto. Esses números refletem um crescimento significativo na infraestrutura de recarga, impulsionando a adoção de veículos elétricos e híbridos plug-in no Brasil.