Brasil inclui eletricidade nas metas de descarbonização do transporte

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira (1º) uma resolução que consolida a integração do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) ao RenovaBio. A medida estabelece valores de intensidade de carbono das fontes de energia (ICE) e a participação relativa de combustíveis líquidos, gasosos e da eletricidade no cumprimento das metas de descarbonização previstas na Lei do Combustível do Futuro (14.993/2024).

Com isso, a eletricidade passa a ser considerada oficialmente dentro do cálculo das emissões do setor de transportes, ao lado de combustíveis como gasolina, diesel, gás natural e etanol. Para o governo, trata-se de um “avanço histórico rumo a uma economia mais limpa, com segurança energética e previsibilidade para a indústria”, segundo destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Foto de: MME

Impacto para híbridos e elétricos

Na prática, a resolução cria parâmetros técnicos que afetam diretamente o setor automotivo. Para os veículos elétricos a bateria (BEVs), a eletricidade apresenta uma intensidade de carbono muito inferior aos combustíveis fósseis, o que tende a favorecer sua adoção dentro das metas do Mover.

Já os híbridos flex (HEV) e os híbridos plug-in flex (PHEVs) também ganham espaço, já que o uso do etanol continua sendo valorizado pelo RenovaBio e agora passa a contar em conjunto com a eletricidade. Como o cálculo adota a metodologia “poço-à-roda”, que considera o ciclo completo de emissões da produção ao uso, os veículos que combinam etanol e eletrificação tendem a apresentar resultados positivos.

Nesse sentido, a resolução pode reforçar a estratégia da indústria automotiva no Brasil de apostar em soluções múltiplas — do etanol aos elétricos puros — em vez de priorizar apenas uma tecnologia.

Galeria: Enel X - hub de recarga no SP Market

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O que diz a Lei do Combustível do Futuro

Sancionada em 2024, a Lei do Combustível do Futuro (14.993/24) estabelece metas de redução da intensidade de carbono no transporte, integrando os programas Mover e RenovaBio em uma política única de mobilidade de baixo carbono. O texto também prevê que fabricantes e importadores de veículos cumpram requisitos ambientais baseados em métricas de ciclo de vida, incluindo combustíveis líquidos, gasosos e a eletricidade.

Na prática, isso significa que tanto os veículos elétricos quanto os híbridos estão contemplados. No entanto, a lei mantém ênfase nos biocombustíveis, reforçando o papel do etanol e do biodiesel como pilares da estratégia brasileira.

Foto de: Redação Motor1 Brasil

Vai estimular a frota de eletrificados?

Embora a resolução crie previsibilidade regulatória para montadoras e forneça um marco técnico para a indústria, ela não traz incentivos diretos ao consumidor, como descontos fiscais ou linhas de crédito específicas. Assim, o impacto imediato tende a ser maior para a estratégia de portfólio das fabricantes do que para a expansão rápida da frota de elétricos.

Mesmo assim, especialistas avaliam que o movimento pode contribuir para ampliar a presença de híbridos flex e híbridos plug-in, tecnologias que aproveitam a sinergia entre etanol e eletrificação. Para os elétricos puros, a inclusão da eletricidade no cálculo das metas de descarbonização é positiva, mas sua expansão continuará dependendo de fatores como preço, infraestrutura de recarga e incentivos de mercado.

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Marco na transição energética

Segundo o Ministério de Minas e Energia, os valores técnicos definidos pelo CNPE foram baseados em estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que analisou o ciclo de vida das principais fontes energéticas. O documento servirá como referência para implementação do Decreto nº 12.435/2025, que regulamenta o Mover, e para alinhamento com as certificações do RenovaBio.

Com a decisão, o Brasil dá um passo importante para consolidar uma política integrada de descarbonização no setor de transportes, colocando biocombustíveis e eletrificação no mesmo plano regulatório. O efeito prático será sentido nas escolhas tecnológicas da indústria nos próximos anos, em um mercado cada vez mais pressionado por metas ambientais e pela competição global.

Fonte: MME