CNH B pode passar a valer para veículos elétricos mais pesados no Brasil

A Câmara dos Deputados começou a discutir uma mudança que pode ter impacto direto no uso dos veículos eletrificados no Brasil. Um projeto aprovado na Comissão de Viação e Transportes propõe elevar o limite de peso permitido para motoristas com CNH categoria B, hoje fixado em 3.500 kg, para até 4.250 kg, mas apenas no caso de veículos elétricos e híbridos com tração predominantemente elétrica.

A proposta parte de um ponto objetivo: compensar o peso adicional das baterias, que vem empurrando modelos eletrificados para além do limite atual mesmo quando têm porte e dimensões equivalentes aos carros a combustão. O texto aprovado é o Projeto de Lei 305/25, de autoria do deputado Pedro Aihara, com alterações do relator Hugo Leal, que também incluiu os híbridos no escopo da medida.

Foto de: InsideEVs Brasil

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que veículos com até 3.500 kg podem ser conduzidos com CNH B. Acima disso, já é exigida habilitação categoria C, o que, na prática, cria uma barreira potencial para a chegada de SUVs maiores e picapes elétricas ao mercado brasileiro.

O ponto central da discussão está em um detalhe técnico que costuma passar despercebido: o limite legal considera o Peso Bruto Total (PBT), e não o peso em ordem de marcha. Enquanto o peso em ordem de marcha representa o veículo pronto para rodar, o PBT inclui também passageiros, carga e a capacidade máxima estrutural. É esse número que define a exigência da habilitação.

Veja também:

Bombeiros de SP divulgam regras para recarga de elétricos em condomínios

São Paulo acelera eletrificação de frotas leves com pressão sobre diesel

Na prática, vários modelos elétricos já operam próximos desse limite. O Volvo EX90, por exemplo, tem cerca de 2.757 kg em ordem de marcha e chega a 3.390 kg de PBT, ainda dentro da categoria B, mas já encostando no teto. O Mercedes-Benz EQS SUV segue lógica semelhante, com PBT entre 3.375 kg e 3.410 kg, praticamente no limite atual.

A situação começa a mudar quando entram em cena veículos maiores. A Ford F-150 Lightning, dependendo da versão, pode alcançar cerca de 3.800 kg de PBT, ultrapassando o limite vigente. Já a Tesla Cybertruck, apesar de ter peso em ordem de marcha na faixa de 2,7 a pouco mais de 3 toneladas, supera os 3.600 kg de PBT e pode avançar além disso conforme a configuração, o que a colocaria fora da categoria B nas regras atuais. No topo da escala está o GMC Hummer EV, que ultrapassa com folga as 4 toneladas de PBT.

Foto de: Motor1.com

O avanço dos elétricos, portanto, cria uma situação peculiar: veículos de porte semelhante passam a exigir categorias diferentes de habilitação apenas por conta da motorização. Sem ajuste, essa diferença tende a se acentuar à medida que SUVs maiores e picapes eletrificadas ganham espaço.

Limite atual vs proposta

Assim, o projeto funciona mais como uma antecipação do problema do que uma resposta tardia. Ele não altera a complexidade de condução dos veículos, mas corrige um descompasso regulatório que começa a aparecer com a nova arquitetura dos carros eletrificados.

Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, pelo plenário da Câmara e do Senado para virar lei. Até lá, segue como um indicativo claro de que a legislação atual começa a ficar defasada diante da rápida evolução dos veículos elétricos. 

Fonte: Câmara