ABVE critica decreto do RJ que retira patinetes das ciclovias

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) criticou o novo decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro que altera as regras para veículos de micromobilidade na cidade. Na avaliação da entidade, a medida pode aumentar os riscos de acidentes ao retirar esses modais das ciclovias e obrigar sua circulação em vias urbanas comuns, junto ao tráfego de carros, ônibus e caminhões.

Publicado sob o número 57.826/2026, o decreto proíbe a circulação de veículos elétricos autopropelidos em ciclovias, alterando de forma direta a dinâmica desses equipamentos, como patinetes elétricos. Na prática, usuários passam a dividir espaço com veículos de maior porte e velocidade, o que, segundo a ABVE, eleva a exposição a situações de risco.

A entidade afirma que a mudança gera insegurança não apenas do ponto de vista físico, mas também jurídico. Isso porque, além da alteração no uso do espaço urbano, há questionamentos sobre a coerência da medida com normas já estabelecidas em nível federal.

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Nesse ponto, a ABVE cita possível conflito com diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito, especialmente a Resolução nº 996/2023, que trata da circulação e classificação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Segundo a associação, o decreto municipal pode apresentar inconsistências em relação a esse marco regulatório.

A discussão ocorre em um momento de maior sensibilidade sobre o tema no Rio de Janeiro, poucos dias após um acidente com vítima fatal envolvendo veículo autopropelido em via pública. Embora reconheça a necessidade de avançar em segurança, a ABVE avalia que a solução adotada pode produzir efeito contrário ao pretendido, ao deslocar esses veículos para ambientes potencialmente mais perigosos.

A associação reforça que defende uma regulamentação baseada em critérios técnicos e afirma estar aberta ao diálogo com a prefeitura para revisão das regras. O objetivo, segundo a entidade, é construir um modelo que equilibre segurança, fiscalização e o desenvolvimento da micromobilidade elétrica nas cidades.