SP pode obrigar carregadores para carros elétricos em rodovias concedidas

O Estado de São Paulo pode se tornar pioneiro na expansão da infraestrutura de recarga para veículos elétricos em rodovias. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa propõe tornar obrigatória a instalação de carregadores rápidos em vias concedidas, com o objetivo de impulsionar a mobilidade elétrica e ampliar a autonomia dos usuários.

Trata-se do Projeto de Lei nº 306/2025, que estabelece diretrizes para a implantação de estações de recarga ao longo das rodovias estaduais sob concessão privada. A proposta reflete a crescente demanda por infraestrutura compatível com a expansão do mercado de veículos eletrificados no Brasil.

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Carregadores rápidos e padrão universal

De acordo com o texto, as concessionárias deverão instalar ao menos um ponto de recarga rápida em cada Posto de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU). Esses equipamentos deverão oferecer corrente contínua (DC) com potência mínima de 30 kW e contar com pelo menos dois conectores no padrão CCS2, amplamente adotado pela indústria automotiva.

O projeto também determina a padronização da sinalização e a compatibilidade com diferentes marcas e modelos de veículos elétricos. As vagas destinadas à recarga deverão ser exclusivas e adaptadas às normas de acessibilidade, garantindo o atendimento a pessoas com mobilidade reduzida.

Foto de: Porsche

Outro ponto relevante é a exigência de que novos editais de concessão rodoviária já contemplem a instalação dessa infraestrutura, ampliando o alcance da medida no longo prazo.

Fiscalização e regulamentação

Caso seja aprovado e sancionado, o projeto prevê que a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) será responsável pela regulamentação e fiscalização do cumprimento da lei.

O texto também determina que as concessionárias observem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento das informações dos usuários, especialmente em serviços que envolvam pagamentos e geolocalização.

Na justificativa, o autor destaca que a iniciativa busca incentivar a mobilidade sustentável e reduzir as emissões de gases poluentes, além de modernizar a infraestrutura rodoviária paulista.

Foto de: InsideEVs Brasil

Se aprovada, a proposta poderá contribuir para reduzir a chamada “ansiedade de autonomia” e consolidar corredores elétricos no estado, considerado o principal mercado automotivo do país. A medida também reforça a tendência global de eletrificação do transporte e pode estimular investimentos em energia e tecnologia.

Apesar do potencial impacto, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador para entrar em vigor.