Projeto de isenção de IPVA para carros elétricos em SP é vetado

Governador João Doria justificou que isenção de receita fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras questões

Por: Julio Cesar

05 Abril 2021 em 15:33

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Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no início de março, o Projeto de Lei que previa a isenção de cobrança do IPVA para carros elétricos e híbridos e também incentivos para a eletrificação da frota do Governo do Estado, foi vetado integralmente pelo governador João Doria na semana passada.

No texto de veto, que foi publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de abril de 2021, o governador justifica que a renúncia fiscal referente ao IPVA fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, e os incentivos para a mudança da frota do governo para veículos elétricos desrespeita os contratos de concessão em vigor.

Galeria: Novo Toyota Corolla Cross 2021

Por fim, João Dória mencionou a Lei nº 17.293/2020, recentemente aprovada pela Alesp e que estabelece medidas com foco no ajuste fiscal e no equilíbrio das contas públicas. O governador acrescentou que não houve estimativa do impacto desta renúncia fiscal ao orçamento e nem demonstração de onde haveria a compensação para a isenção do IPVA.

De autoria do deputado Emídio de Souza, o projeto de lei PL 1256/2019 estabelecia que:

pelo menos 10% dos veículos da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo até 2025 deverão ser elétricos;
5% dos veículos do transporte intermunicipal também deverão ser movidos à propulsão elétrica também até 2025;
até o ano de 2035 toda frota deverá ser composta 90% por veículos movidos à propulsão elétrica.

Clique aqui ver os andamentos do projeto de lei 1.256/2019.

Em relação a isenção de cobrança do IPVA, o projeto estabelecia que os carros elétricos e híbridos elegíveis ao benefício não poderiam ter valor acima de 8.000 UFEPSs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) - o que em 2021 corresponde a R$ 232.720.

Caso fosse aprovado, o projeto, nesses termos, enquadraria diversos modelos como o Toyota Corolla Hybrid e Corolla Cross Hybrid, além dos elétricos Renault Zoe, JAC iEV40 e iEV20.

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