Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no início de março, o Projeto de Lei que previa a isenção de cobrança do IPVA para carros elétricos e híbridos e também incentivos para a eletrificação da frota do Governo do Estado, foi vetado integralmente pelo governador João Doria na semana passada.
No texto de veto, que foi publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de abril de 2021, o governador justifica que a renúncia fiscal referente ao IPVA fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, e os incentivos para a mudança da frota do governo para veículos elétricos desrespeita os contratos de concessão em vigor.
Por fim, João Dória mencionou a Lei nº 17.293/2020, recentemente aprovada pela Alesp e que estabelece medidas com foco no ajuste fiscal e no equilíbrio das contas públicas. O governador acrescentou que não houve estimativa do impacto desta renúncia fiscal ao orçamento e nem demonstração de onde haveria a compensação para a isenção do IPVA.
De autoria do deputado Emídio de Souza, o projeto de lei PL 1256/2019 estabelecia que:
Clique aqui ver os andamentos do projeto de lei 1.256/2019.
Em relação a isenção de cobrança do IPVA, o projeto estabelecia que os carros elétricos e híbridos elegíveis ao benefício não poderiam ter valor acima de 8.000 UFEPSs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) - o que em 2021 corresponde a R$ 232.720.
Caso fosse aprovado, o projeto, nesses termos, enquadraria diversos modelos como o Toyota Corolla Hybrid e Corolla Cross Hybrid, além dos elétricos Renault Zoe, JAC iEV40 e iEV20.
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