Lei de incentivo aos veículos elétricos no Brasil avança no Senado

Proposta é de que empresas deverão aplicar 1,5% de isenção fiscal em pesquisa e desenvolvimento

Por: Julio Cesar

24 Maio 2023 em 15:00

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Enquanto aguarda por uma regulamentação mais adequada e incentivos para a transição energética na indústria automotiva, o Brasil tem propostas em andamento no Congresso. Entre elas, está o projeto de lei que incentiva a pesquisa e o desenvolvimento ligados aos veículos elétricos no país.

Conforme anúncio oficial, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou recentemente o projeto de lei 6.020/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PDT/DF), que cria uma política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil.

Em linhas gerais, o projeto determina que as empresas beneficiadas por renúncias fiscais no Rota 2030 deverão aplicar 1,5% da redução em impostos em pesquisas sobre o desenvolvimento da tecnologia voltada para a mobilidade elétrica.

De acordo com o texto, nos primeiros dez anos de vigência da política, a cota de 1,5% dos benefícios tributários deve ser investida em instituições públicas de pesquisa, ou em pesquisas por elas supervisionadas.

O parecer da CAE também menciona os carros a etanol, defendidos como uma opção aliada à eletrificação. No entanto, destaca que essa opção limita o desenvolvimento de tecnologia no país, considerando que os grandes mercados automotivos estão migrando para os veículos elétricos, e que as exportações ficariam limitadas nesse caso.

Trecho do parecer:

Outra razão que justifica os incentivos propostos no PL nº 6.020, de 2019, é que os fabricantes de veículos atualmente instalados no Brasil podem decidir não produzir aqui veículos elétricos. Isso porque eles teriam interesse em amortizar os investimentos já feitos em veículos a combustão. Se esse for o caso, o parque industrial automotivo brasileiro ficará defasado. À parte argumentos de que podemos ter motores a combustão com tecnologia limpa, como seria, de acordo com seus defensores, o caso dos motores a etanol, fato é que não exportaríamos veículos, a não ser que vencêssemos a difícil tarefa de tornar o etanol amplamente disponível em outras partes do planeta.

Por fim, destaca o rápido avanço global nas vendas de carros elétricos, principalmente em mercados como China, Alemanha e Estados Unidos, que concentram fortemente a produção desses veículos, que justifica a mudança de direção de nossa indústria automotiva, responsável por 20% do PIB industrial.

Após a aprovação pelo Senado, o PL seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá sofrer alterações. Após a finalização dos trâmites nas casas legislativas, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Senado