Governo de São Paulo veta isenção de IPVA para carros elétricos no estado

Carros elétricos podem ficar sem o benefício de isenção de IPVA no estado de São Paulo. O governado do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou trechos de um novo projeto de lei com essa finalidade, inclusive, o que previa o incentivo para os veículos elétricos a bateria, favorecendo apenas os modelos híbridos flex/etanol ou hidrogênio.

Segundo o projeto de lei atualizado, serão contemplados os veículos com valor até R$ 250.000 e ficarão isentos do imposto de propriedade apenas veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e motor a combustão que utilizem, alternativamente ou exclusivamente, etanol - a isenção valerá para 2024 e 2025.

De qualquer forma, a justificativa inicial da Alesp contemplava todos os tipos de veículos eletrificados, inclusive, os carros elétricos a bateria: 

Estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências

"A presente propositura visa incentivar a disseminação de veículos elétricos e movidos a hidrogênio no estado de São Paulo, beneficiando diretamente o cidadão paulista com a diminuição da poluição e a consequente melhoria do meio ambiente, ocasionando significativa redução dos danos provocados à saúde pública e os dispêndios públicos atualmente empenhados na área da saúde para sanar esses impactos."

Na semana passada, Tarcísio justificou seu veto ao PL 308/2023, questionando pontos que não ficaram claros no texto, como a estimativa do impacto orçamentário e financeiro. De modo geral, o governador enfatizou que o incentivo fiscal deveria considerar, entre outros aspectos "as especificidades da matriz energética paulista, fundamentalmente a diversidade e a abundância de recursos energéticos disponíveis no estado oriundos da biomassa." 

Outro ponto destacado no veto foi o de que a isenção tributária prevista alcançava veículos híbridos movidos por motores exclusivamente à gasolina, "não considerando o vigor da produção do etanol e as perspectivas de produção de biometano no estado."

A decisão foi criticada por Ricardo Donato (PT), autor do projeto original, que disse se tratar de um atraso contemplar veículos híbridos e não os elétricos a bateria.

O projeto de lei tramita em regime de urgência e tem prazo de 45 para conclusão, após ser reavaliado pelas comissões da Alesp. 

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ABVE criticou o veto

Por sua vez, a ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico) criticou o veto nesses mesmos termos. A entidade e as montadoras que ela representa, entendem que o governador prejudicou os donos de carros elétricos a bateria, justamente os que poluem menos. 

Em nota, a ABVE destaca que o crescente número de emplacamentos de veículos leves elétricos e híbridos nos últimos anos prova que o consumidor brasileiro aposta cada vez mais em produtos modernos e sustentáveis – daí os investimentos no setor.

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E que esses investimentos estão criando um conjunto amplo de empresas de veículos elétricos, componentes, equipamentos e serviços, com um número crescente de startups surgindo a cada dia.

Por fim, a entidade ressalta que a eletromobilidade não é incompatível com o setor de biocombustíveis. Ao contrário, ela se soma a uma vocação já consolidada da indústria brasileira e potencializa os benefícios de uma das matrizes de geração de eletricidade mais sustentáveis do planeta.