MOVER: regime automotivo é aprovado na Câmara e segue para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou em definitivo nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER). A iniciativa, considerada um marco para o futuro da indústria automotiva, prevê investimentos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos para estimular a produção de veículos mais limpos e eficientes, além de impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias. O texto vai à sanção presidencial. 

Incentivos para a Indústria Nacional

O Mover oferece diversos benefícios para as empresas do setor automotivo que se comprometerem com os objetivos do programa. Entre os principais destaques estão:

• Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Incentivo fiscal para a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
• Créditos financeiros: R$ 19,3 bilhões em cinco anos para empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de veículos verdes.
• Novos mercados: Abertura de oportunidades para a exportação de carros brasileiros com mais tecnologia.

Geração de Empregos e Desenvolvimento Tecnológico

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Automotiva (ABIA), João de Oliveira, comemora a aprovação do Mover e ressalta os impactos positivos que o programa terá para o país: "O Mover é um divisor de águas para a indústria automotiva brasileira. Ele vai impulsionar a produção de veículos mais limpos e eficientes, gerar novos empregos e colocar o Brasil na vanguarda da tecnologia automotiva."

O Mover representa um passo importante para a construção de um futuro mais sustentável para o Brasil. Com a implementação do programa, o país terá meios para reduzir de forma mais significativa as emissões de gases do efeito estufa.

Adaptações ao Texto Original

O texto original da proposta foi adaptado pelos parlamentares para atender às demandas da indústria automotiva nacional. As principais mudanças incluem:

• Exclusão da exigência de conteúdo local em exploração de petróleo: Essa medida visa facilitar o acesso das empresas brasileiras aos incentivos do programa.
• Exclusão de incentivos à produção de bicicletas: Essa mudança foi feita para concentrar os recursos do programa na produção de veículos automotores.

Empresas Já Podem Se Cadastrar

As empresas interessadas em participar do Mover já podem se cadastrar no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS). Para ter acesso aos incentivos, as empresas devem apresentar projetos que atendam aos critérios do programa.

O Mover é um passo importante ao dar mais previsibilidade para o futuro da indústria automotiva. Ele será importante para impulsionar a produção de veículos mais limpos e eficientes, gerar novos empregos e melhorar a posição do Brasil em termos tecnológicos.

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Do poço à roda

Em comparação aos seus antecessores, o Rota 2030 e o InovarAuto, o Mover eleva significativamente os padrões de sustentabilidade exigidos para os veículos novos comercializados no Brasil. Uma das inovações cruciais do programa, conforme comunicado do MDIC, é a adoção da metodologia "do poço à roda" para medir as emissões de carbono. Essa abordagem abrangente considera todo o ciclo de vida da fonte de energia utilizada, desde a extração até o consumo final, proporcionando uma avaliação mais precisa do impacto ambiental dos veículos.

O Mover não se limita a essa análise inicial. O programa prevê mais adiante a implementação futura da metodologia "do berço ao túmulo", que amplia ainda mais o escopo da avaliação, englobando a pegada de carbono de todos os componentes do veículo, desde a sua fabricação até o descarte final.

Fonte: Câmara dos Deputados