Retrocesso: Votação relâmpago na Câmara de SP adia frota elétrica para 2054

Um polêmico projeto de lei (PL 825/2024) proposto pelo vereador Milton Leite (União Brasil) foi aprovado a toque de caixa em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo, causando preocupação entre especialistas e entidades do setor de transporte. O projeto adia para 2054 as metas de redução de emissões de CO2 pela frota de ônibus da capital paulista e reabre a possibilidade de aquisição de novos ônibus movidos a diesel, contrariando a legislação atual.

Desde 2022, as empresas que operam o transporte público municipal estão proibidas de adquirir novos veículos a combustíveis fósseis, uma medida alinhada à Lei 16.802/2018. Essa legislação determinou um cronograma para substituir mais de 12 mil ônibus a diesel por modelos não poluentes até 2038. No entanto, o PL 825 pode comprometer esses avanços ao permitir que as concessionárias retardem a transição para tecnologias mais limpas. 

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Impactos 

A Lei 16.802/2018, reconhecida nacional e internacionalmente como um exemplo de inovação em sustentabilidade, estabelece que a frota de ônibus da capital deve reduzir 50% das emissões de CO2 até 2025 e 100% até 2038. Com a aprovação do PL 825, esses prazos seriam estendidos para 2044 e 2054, respectivamente. Essa mudança não apenas atrasa o cronograma de descarbonização, mas também permite que as empresas compensem suas emissões por meio da compra de créditos de carbono, em vez de investir diretamente em tecnologias limpas.

Retrocesso

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) se posicionou contra o PL 825, classificando-o como um retrocesso. A entidade destaca que a medida compromete a saúde da população paulistana e prejudica a indústria nacional de ônibus elétricos, que já é capaz de produzir 10 mil veículos por ano com a estrutura atual.

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Além disso, a ABVE ressalta que existem quase 700 ônibus elétricos em operação no Brasil, a maioria em São Paulo, com excelente desempenho operacional. Segundo a associação, a justificativa de que a tecnologia ainda não estaria madura não se sustenta diante dos fatos.

Outro ponto de preocupação é o impacto econômico negativo. A Lei 16.802 ajudou a consolidar uma cadeia produtiva robusta no Brasil, composta por empresas nacionais e multinacionais que desenvolvem componentes como motores elétricos, baterias e sistemas de recarga. O PL 825 geraria insegurança no mercado, comprometendo investimentos e empregos no setor.

Riscos para a saúde e o meio ambiente

O transporte público é um dos maiores responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa em São Paulo. A ampliação do prazo para a descarbonização da frota de ônibus pode agravar os problemas de poluição do ar, com consequências diretas para a saúde da população. Além disso, a dependência de combustíveis fósseis reduz a capacidade da cidade de atingir metas climáticas globais.

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O PL 825 ainda precisa ser aprovado em segunda votação antes de ser sancionado. A ABVE e outras entidades apelam para que os vereadores rejeitem a proposta e garantam o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei 16.802. Além disso, destacam a necessidade de fortalecer a infraestrutura de recarga elétrica e incentivar a aquisição de veículos não poluentes. 

Se aprovado, o projeto pode comprometer décadas de avanços na mobilidade sustentável de São Paulo, colocando em risco o protagonismo da cidade em soluções inovadoras para o transporte público. O debate em torno do PL 825 serve como um alerta para a importância de priorizar políticas públicas que estejam comprometidas com a sustentabilidade e o bem-estar da população.