Incentivo para carros elétricos é "desfigurado" na reforma tributária

Nesta terça-feira (7), houve a apresentação do relatório revisado da reforma tributária. Nele, o artigo 19, que contempla a renovação dos incentivos fiscais apenas para tecnologias com propulsão elétrica (carros elétricos e híbridos) e retirava o benefício para os motores de combustão interna (gasolina, diesel e flex), foi alterado na noite desta segunda-feira (6) para manter o estímulo para os veículos a combustão no período até dezembro de 2032. 

A emenda estende os benefícios fiscais para as montadores que produzirem veículos movidos por motores de combustão interna que utilizem biocombustíveis ou combustíveis derivados de petróleo, atendendo a certas condições, como iniciar a produção até 1º de janeiro de 2028 e cumprir compromissos de investimento, produção e manutenção da produção.

Essa mudança de última hora é um retrocesso, pois coloca em igualdade de condições para receber os benefícios tributários os carros elétricos, híbridos e de novas energias, juntamente com os veículos equipados com motores de combustão interna, o que impacta diretamente nas políticas e investimentos em tecnologias que contribuirão com a descarbonização, ao mesmo tempo em que desestimula o desenvolvimento e a popularização de veículos com propulsão mais limpa. 

Segundo Fábio Rua, vice-presidente de políticas públicas e comunicações da General Motors, se o incentivo fiscal for mantido nestes termos provocará distorções no setor automotivo e insegurança jurídica, além de não promover a concorrência e não beneficiar os estados. 

"Temos que agir e evitar que esse artigo, como foi apresentado hoje, seja aprovado na comissão de Constituição e justiça e depois no plenário do Senado."

Questionado sobre o impacto que a proposta pode ter para as decisões das montadoras aqui, Rua disse falou em afastamento de investimentos:

"Ele passa um recado para todos os grandes investidores brasileiros da indústria automotiva de que a estabilidade jurídica do Brasil é frágil, de que o compromisso com o investidor que aqui é frágil, que o compromisso com novos investidores é frágil e isso, obviamente, tem impacto"

Mudança pode afastar eletrificação do Brasil

Uma alteração desta magnitude no texto visa, especificamente, atender a pedidos da Stellantis para a manutenção de subsídios federais que distorcem o mercado, colocando as marcas do grupo em situação de vantagem fiscal frente à todas as outras montadoras do país.

Todas as fabricantes possuem incentivos, no entanto, são relacionados a tributos estaduais como o ICMS. No caso da Stellantis, são subsídios federais que impactam o mercado como um todo.

De acordo com o executivo da GM, a aprovação deste texto, além de afastar a inovação e produtos mais tecnológicos no Brasil, mostra que o governo brasileiro não está realmente comprometido com os propósitos alardeados pelo programa Mobilidade Verde.

"Eu acho que é contraditório com tudo que o governo vem pregando. Olhando a neoindustrialização, olhando a descarbonização e olhando o país como sendo um grande impulsionador de investimentos externos em temas relativos à sustentabilidade. Se você incentiva a indústria de carros a combustão da forma como está sendo incentivado, ou da forma como está o artigo, sugere incentivar, você passa um recado para o mundo de que o Brasil não é um país efetivamente comprometido com as mudanças climáticas. Não é um país que está olhando a descarbonização da frota como um dos principais elementos para limpar nossa matriz.

Outras montadoras temem fuga de investimentos

Nossa reportagem conversou com lideranças de outras montadoras que também ficaram em estado de choque com a alteração do texto na calada da noite. Extraoficialmente, existe o receio de que planos de investimentos que estão sendo estudados e envolvem a produção de veículos elétricos no Brasil possam ser repensados.

"Estamos falando de bilhões de investimentos, produção de tecnologia de ponta no país e geração de empregos", citou uma das fontes. 

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A CCJ discute e realiza a votação nesta terça-feira (7), para que amanhã (8) o texto vá ao plenário do Senado. Pelo regime atual (e com a emenda de última hora), a montadora mais beneficiada com os incentivos fiscais é a Stellantis, que mantém um polo de produção em Goiana (PE), mais abaixo, vem as empresas Caoa e HPE, ambas instaladas em Catalão (GO).

Com Fábio Trindade do Motor1 Brasil