Governo de São Paulo cria regra que pode inviabilizar carregadores públicos

Com o aumento constante da frota de carros elétricos no mercado brasileiro, há mais discussões sobre o impacto desses veículos na sociedade, incluindo demandas de segurança. O governo do estado de São Paulo está levando isso a sério e tentando se adiantar quanto ao risco de incêndio em pontos de recarga.

O Corpo de Bombeiros paulista publicou uma consulta pública a respeito de um parecer técnico exigindo da instituição exigindo mais medidas de segurança para carregadores de elétricos. O texto fala especificamente de pontos de recarga em estacionamentos públicos, prédios e subsolos.

Para emitir o laudo de segurança no estado de São Paulo, o Corpo de Bombeiros passaria a exigir que os pontos de recarga fossem separados entre si com 5 metros de espaço vazio, ou então paredes com resistência a fogo de cinco metros de comprimento e capacidade resistir às chamas por 90 minutos. No caso de pontos de recarga em subsolo, a exigência ainda inclui chuveiros automáticos com números específicos de vazão e pressão.

O parecer vai além e propõe que as vagas destinadas à recarga de carros elétricos "deverão possuir proteção, mínima, de 2 extintores ABC com distância máxima de caminhamento de 15 metros". Em locais e estacionamentos com pontos de recarga, seria vedada o uso de leiaute que dificulte o combate ao possível incêndio, ou seja, nada de vagas "travadas". No caso de subsolos, ainda seria exigido sistema de ventilação mecânica para dissipação de gases tóxicos.

O Corpo de Bombeiros de São Paulo explica que seu Parecer Técnico "foi desenvolvido a partir do diligente trabalho da Comissão Especial". O texto também diz que "Os incêndios em veículos elétricos são de difícil extinção, necessitando grandes quantidades de água". De acordo com a própria instituição, citando "estudo globais", a melhor maneira de combater o incêndio é por meio de rápida detecção.

Ausência de estatísticas

Porém, a instituição peca ao não apresentar dados estatísticos sobre a quantidade de incêndios em carros elétricos ou carregadores já combatidos pela corporação paulista. Nem mesmo países com uma proporção muito maior de carros elétricos do que o Brasil, como a Suécia, fazem tais exigências.

Estudos da Agência de Contingências Civis da Suécia (MSB na sigla em Sueco) levantou que, por lá, a incidência de incêndios em carros elétricos é de 25 a cada 100.000 veículos. É uma incidência muito menor que os 1.530 incêndios a cada 100.000 veículos a combustão. Ou seja, a chance de um carro elétrico pegar fogo é mais de 60 vezes menor que de um carro a combustão. Até o momento da publicação deste texto, o Inside EVs ainda não encontrou registro de incêndios em carros elétricos no Brasil.

São Paulo não costuma incentivar carros elétricos

Em 2024, nove estados brasileiros e o Distrito Federal não cobraram IPVA de veículos elétrico. São Paulo ficou de fora. Em outubro do ano passado, o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou um Projeto de Lei que previa tal isenção para elétricos. O texto então foi modificado para isentar apenas veículos híbridos flex (que possam usar etanol) e a hidrogênio. Na capital paulista, por outro lado, há restituição de metade do IPVA para elétricos, além da isenção do Rodízio de Veículos para unidades registradas na cidade de São Paulo.

A portaria do Corpo de Bombeiros, caso aprovada, elevaria as demandas de custo e espaço para a instalação de novos pontos de recarga, assim como para adequação dos existentes. O pior caso ficaria para instalação de pontos de recarga caseiros em prédios residenciais (não se fala sobre casas), que ficariam praticamente inviabilizados. Em estacionamentos particulares e prédios comerciais a maior ocupação de espaço e o custo elevado seriam entraves para a instalação de pontos de recarga.

Se, do jeito que está hoje, a demanda por recarregadores públicos para carros elétricos já não acompanha a demanda, com exigências maiores baseadas em estatísticas não reveladas pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo dificilmente a situação melhorará.

Caso a consulta seja aprovada, o Parecer Técnico precisa apenas ser publicado no Diário Oficial de SP para virar exigência. A Consulta Pública está aberta por 30 dias e quem quiser se manifestar, a favor ou contra, precisa mandar um e-mail para o endereço dspciconsultapublica@policiamilitar.sp.gov.br. A íntegra do texto está no arquivo abaixo.

Leia mais:

Governo de São Paulo veta isenção de IPVA para carros elétricos no estado

IPVA 2024 para carros elétricos: confira se o seu estado oferece desconto

Carros híbridos têm maior risco de incêndios que os elétricos

BYD e Raízen fecham parceria para criar 600 pontos de recarga no Brasil