Com o aumento constante da frota de carros elétricos no mercado brasileiro, há mais discussões sobre o impacto desses veículos na sociedade, incluindo demandas de segurança. O governo do estado de São Paulo está levando isso a sério e tentando se adiantar quanto ao risco de incêndio em pontos de recarga.

O Corpo de Bombeiros paulista publicou uma consulta pública a respeito de um parecer técnico exigindo da instituição exigindo mais medidas de segurança para carregadores de elétricos. O texto fala especificamente de pontos de recarga em estacionamentos públicos, prédios e subsolos.

Proposta de regras para instalação de estações de recarga em SP

Para emitir o laudo de segurança no estado de São Paulo, o Corpo de Bombeiros passaria a exigir que os pontos de recarga fossem separados entre si com 5 metros de espaço vazio, ou então paredes com resistência a fogo de cinco metros de comprimento e capacidade resistir às chamas por 90 minutos. No caso de pontos de recarga em subsolo, a exigência ainda inclui chuveiros automáticos com números específicos de vazão e pressão.

O parecer vai além e propõe que as vagas destinadas à recarga de carros elétricos "deverão possuir proteção, mínima, de 2 extintores ABC com distância máxima de caminhamento de 15 metros". Em locais e estacionamentos com pontos de recarga, seria vedada o uso de leiaute que dificulte o combate ao possível incêndio, ou seja, nada de vagas "travadas". No caso de subsolos, ainda seria exigido sistema de ventilação mecânica para dissipação de gases tóxicos.

Proposta de regras para instalação de estações de recarga em SP

O Corpo de Bombeiros de São Paulo explica que seu Parecer Técnico "foi desenvolvido a partir do diligente trabalho da Comissão Especial". O texto também diz que "Os incêndios em veículos elétricos são de difícil extinção, necessitando grandes quantidades de água". De acordo com a própria instituição, citando "estudo globais", a melhor maneira de combater o incêndio é por meio de rápida detecção.

Ausência de estatísticas

Porém, a instituição peca ao não apresentar dados estatísticos sobre a quantidade de incêndios em carros elétricos ou carregadores já combatidos pela corporação paulista. Nem mesmo países com uma proporção muito maior de carros elétricos do que o Brasil, como a Suécia, fazem tais exigências.

Estudos da Agência de Contingências Civis da Suécia (MSB na sigla em Sueco) levantou que, por lá, a incidência de incêndios em carros elétricos é de 25 a cada 100.000 veículos. É uma incidência muito menor que os 1.530 incêndios a cada 100.000 veículos a combustão. Ou seja, a chance de um carro elétrico pegar fogo é mais de 60 vezes menor que de um carro a combustão. Até o momento da publicação deste texto, o Inside EVs ainda não encontrou registro de incêndios em carros elétricos no Brasil.

Proposta de regras para instalação de estações de recarga em SP
Proposta de regras para instalação de estações de recarga em SP

São Paulo não costuma incentivar carros elétricos

Em 2024, nove estados brasileiros e o Distrito Federal não cobraram IPVA de veículos elétrico. São Paulo ficou de fora. Em outubro do ano passado, o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou um Projeto de Lei que previa tal isenção para elétricos. O texto então foi modificado para isentar apenas veículos híbridos flex (que possam usar etanol) e a hidrogênio. Na capital paulista, por outro lado, há restituição de metade do IPVA para elétricos, além da isenção do Rodízio de Veículos para unidades registradas na cidade de São Paulo.

A portaria do Corpo de Bombeiros, caso aprovada, elevaria as demandas de custo e espaço para a instalação de novos pontos de recarga, assim como para adequação dos existentes. O pior caso ficaria para instalação de pontos de recarga caseiros em prédios residenciais (não se fala sobre casas), que ficariam praticamente inviabilizados. Em estacionamentos particulares e prédios comerciais a maior ocupação de espaço e o custo elevado seriam entraves para a instalação de pontos de recarga.

Se, do jeito que está hoje, a demanda por recarregadores públicos para carros elétricos já não acompanha a demanda, com exigências maiores baseadas em estatísticas não reveladas pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo dificilmente a situação melhorará.

Caso a consulta seja aprovada, o Parecer Técnico precisa apenas ser publicado no Diário Oficial de SP para virar exigência. A Consulta Pública está aberta por 30 dias e quem quiser se manifestar, a favor ou contra, precisa mandar um e-mail para o endereço dspciconsultapublica@policiamilitar.sp.gov.br. A íntegra do texto está no arquivo abaixo.

Íntegra Consulta Pública Corpo de Bombeiros SP