A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou a realização de uma audiência pública para debater as normas de segurança na instalação de estações de recarga para veículos elétricos em garagens de edifícios. A iniciativa, proposta pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), busca estabelecer um marco regulatório nacional para o tema, garantindo a segurança das instalações e impulsionando a adoção da mobilidade elétrica no país.
A audiência, que ainda não tem data definida, reunirá especialistas e representantes de diversos setores, incluindo o Corpo de Bombeiros, a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e especialistas da área. O objetivo é promover um diálogo amplo e multidisciplinar para a construção de normas adequadas à realidade brasileira, que conciliem a segurança com o incentivo à adoção de veículos elétricos.
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Segurança jurídica e investimento em infraestrutura:
O senador Rodrigo Cunha destaca a importância da audiência para garantir a segurança das instalações de recarga e promover a desburocratização do processo. Segundo ele, a falta de uma regulamentação nacional gera insegurança jurídica e dificulta o investimento na infraestrutura necessária para a popularização dos veículos elétricos.
"É um assunto de muita importância para não ser normatizado", resumiu.
"Precisamos garantir a segurança das pessoas e das instalações, mas sem criar obstáculos que impeçam o desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil."
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Ações para impulsionar a mobilidade elétrica:
A audiência pública sobre as normas de segurança para recarga de veículos elétricos em garagens é mais um passo importante para o desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil. Além da regulamentação das instalações, outras medidas são necessárias para impulsionar a transição energética, como:
- Incentivos fiscais: Redução de impostos e taxas para veículos elétricos e infraestrutura de recarga.
- Expansão da infraestrutura de recarga: Instalação de pontos de recarga em locais públicos e privados, como residências, condomínios, empresas e estacionamentos.
- Campanhas de conscientização: Informação ao público sobre os benefícios da mobilidade elétrica e os cuidados necessários com as recargas.
A discussão sobre os carros elétricos e a recarga ganhou visibilidade quando o Corpo de Bombeiros paulista, com a justificativa de conter danos em caso de incêndios em veículos elétricos, publicou uma consulta pública a respeito de um parecer técnico exigindo mais medidas de segurança para carregadores de elétricos. O texto fala especificamente de pontos de recarga em estacionamentos públicos, prédios e subsolos.
Fonte: Agência Senado
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