Projeto de isenção de pedágio para carros elétricos é rejeitado

Relator argumenta que isenção de tarifa provoca quebra de isonomia e não garante incentivos à compra de veículos elétricos

Por: Julio Cesar

15 Novembro 2021 em 10:32

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Diversas iniciativas com o objetivo de promover o avanço da mobilidade elétrica estão em discussão nas duas casas legislativas (Câmara e Senado). No entanto, nem todas as propostas obtêm apoio suficiente para seguir adiante e ter a chance de se transformar em medidas concretas.

Na última semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2397/21, que dispensa veículos elétricos do pagamento de pedágios. A isenção deveria ser prevista nos futuros editais de concessão de rodovias publicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por ter sido rejeitado em todas as comissões, o texto será arquivado, a menos que haja recurso para análise em Plenário.

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da proposta, defendeu a rejeição da proposta. Ele já havia relatado o projeto na Comissão de Viação e Transportes.

"Esse movimento acarreta aumento de preços de pedágio aos não isentos da tarifa, o que provoca quebra de isonomia na fruição dos serviços rodoviários", disse o relator. Para Rigoni, a isenção em pedágios não irá necessariamente gerar incentivos à compra de veículos elétricos.

Apesar de concordar com a argumentação do autor, deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), segundo a qual o objetivo da isenção é estimular o aumento da frota de veículos elétricos, menos poluentes, Rigoni discorda da ideia de isenção para segmentos específicos de veículos, como a atual isenção para motocicletas e similares em rodovias federais.

Também com o objetivo de estimular a transição energética, há poucos dias senadores e especialistas defenderam a superação de barreiras legais e tributárias para garantir o aumento da frota de veículos elétricos ultracompactos no país. No entanto, até o momento nenhum novo projeto ou medida legal sobre a questão foi proposto.

Fonte: Agência Câmara

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