ABVE repudia a inclusão de carros elétricos no "Imposto do Pecado"

Câmara aprovou nesta semana a regulamentação da Reforma Tributária com a criação do Imposto Seletivo, que vai ao Senado

Por: Julio Cesar

12 Julho em 10:33

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A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) se manifesta veementemente contra a inclusão de veículos elétricos e híbridos no Imposto Seletivo, proposto como parte da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Essa medida, além de ser um equívoco conceitual, representa um retrocesso significativo para a mobilidade sustentável no Brasil.

Ricardo Bastos, presidente da ABVE, publicou uma nota onde critica a inclusão dos veículos elétricos no imposto pela área de Desenvolvimento do Governo e explica que ao enquadrar os carros elétricos e híbridos no "imposto do pecado", a proposta ignora completamente os benefícios comprovados desses veículos para o meio ambiente e para a saúde da população. Ao contrário de emitir poluentes nocivos e contribuir para o aquecimento global, como os carros a combustão, os modelos elétricos e híbridos reduzem drasticamente as emissões, diminuem a poluição sonora e promovem um ar mais puro para todos.

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Além dos impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública, a inclusão dos carros elétricos e híbridos no Imposto Seletivo terá consequências nefastas para o desenvolvimento da indústria automotiva nacional. Essa medida vai encarecer ainda mais os veículos, desestimulando a compra e inibindo o crescimento do mercado. Isso, por sua vez, comprometerá a geração de empregos e a atração de investimentos para o setor, prejudicando o futuro da produção nacional de veículos elétricos.

Brasil contra o Acordo de Paris

É importante ressaltar que essa proposta vai na contramão dos compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais como o Acordo de Paris, que visam combater as mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo, também entra em choque com as próprias políticas públicas do governo brasileiro, que vêm incentivando a eletromobilidade como uma das principais estratégias para reduzir a emissão de gases do efeito estufa e melhorar a qualidade do ar nas cidades.

Com a aprovação na Câmara nesta semana, a proposta agora segue para o Senado Federal, onde espera-se que haja alteração desses pontos controversos. Vale destacar que a posição da ABVE não é isolada e diversas entidades e especialistas em direito tributário questionam a falta de embasamento técnico e legal para essa inclusão totalmente equivocada.

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POSICIONAMENTO DE RICARDO BASTOS, PRESIDENTE DA ABVE, SOBRE OS VEÍCULOS ELÉTRICOS E O IMPOSTO SELETIVO

Sobre a inclusão dos veículos elétricos no Imposto Seletivo, a posição da ABVE, aquela que julgamos a mais adequada, é que veículos em geral não deveriam fazer parte do chamado “imposto do pecado”.

Incluir o veículo elétrico é um equívoco cometido pela área de Desenvolvimento do governo, que, na verdade, deveria ter se empenhado em retirar todos os veículos do referido imposto.

A carga tributária dos veículos já é muito alta. O IBS já vai impor uma penalidade em torno de 26% sobre eles. Uma carga ainda mais alta não permitirá o crescimento da demanda por veículos em geral e por veículos elétricos em particular, inibindo a escala necessária inclusive para a produção local.

Estamos assim comprometendo o futuro da produção nacional com essa tributação excessiva.

Insisto: o foco não é retirar os elétricos do Imposto Seletivo, é retirar os veículos em geral.

Porém, feitas essas considerações, entendemos ser ainda mais equivocada a inclusão especificamente dos elétricos no Seletivo, uma vez que a base conceitual desse imposto é penalizar os produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. E a eletrificação não faz mal nem à saúde e nem ao meio ambiente.

Os veículos elétricos e híbridos reduzem ou cortam a zero as emissões de poluentes nocivos, diminuem a poluição sonora e contribuem com a redução dos gases do efeito estufa. Eles favorecem a saúde humana e o meio ambiente.

No limite, deveriam estar no imposto apenas os veículos a combustão que utilizem combustíveis fósseis. Nunca os eletrificados ou movidos a biocombustível.