ABVE repudia a inclusão de carros elétricos no "Imposto do Pecado"

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) se manifesta veementemente contra a inclusão de veículos elétricos e híbridos no Imposto Seletivo, proposto como parte da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Essa medida, além de ser um equívoco conceitual, representa um retrocesso significativo para a mobilidade sustentável no Brasil.

Ricardo Bastos, presidente da ABVE, publicou uma nota onde critica a inclusão dos veículos elétricos no imposto pela área de Desenvolvimento do Governo e explica que ao enquadrar os carros elétricos e híbridos no "imposto do pecado", a proposta ignora completamente os benefícios comprovados desses veículos para o meio ambiente e para a saúde da população. Ao contrário de emitir poluentes nocivos e contribuir para o aquecimento global, como os carros a combustão, os modelos elétricos e híbridos reduzem drasticamente as emissões, diminuem a poluição sonora e promovem um ar mais puro para todos.

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Além dos impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública, a inclusão dos carros elétricos e híbridos no Imposto Seletivo terá consequências nefastas para o desenvolvimento da indústria automotiva nacional. Essa medida vai encarecer ainda mais os veículos, desestimulando a compra e inibindo o crescimento do mercado. Isso, por sua vez, comprometerá a geração de empregos e a atração de investimentos para o setor, prejudicando o futuro da produção nacional de veículos elétricos.

Brasil contra o Acordo de Paris

É importante ressaltar que essa proposta vai na contramão dos compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais como o Acordo de Paris, que visam combater as mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo, também entra em choque com as próprias políticas públicas do governo brasileiro, que vêm incentivando a eletromobilidade como uma das principais estratégias para reduzir a emissão de gases do efeito estufa e melhorar a qualidade do ar nas cidades.

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Com a aprovação na Câmara nesta semana, a proposta agora segue para o Senado Federal, onde espera-se que haja alteração desses pontos controversos. Vale destacar que a posição da ABVE não é isolada e diversas entidades e especialistas em direito tributário questionam a falta de embasamento técnico e legal para essa inclusão totalmente equivocada.