A regulamentação da recarga de veículos elétricos em São Paulo ganhou um novo capítulo com a divulgação de diretrizes técnicas pelo Corpo de Bombeiros do Estado. As orientações detalham critérios de segurança para instalação e operação de carregadores, especialmente em condomínios residenciais, e surgem na sequência da Lei 18.403/2026, que passou a garantir ao morador o direito de instalar pontos de recarga em vagas privativas.

Na prática, as novas regras funcionam como complemento direto da legislação sancionada em fevereiro, que destravou o tema do ponto de vista jurídico, mas ainda deixava lacunas sobre a aplicação técnica nas garagens. Agora, o Corpo de Bombeiros estabelece parâmetros mais claros para reduzir riscos e padronizar as instalações.

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Entre os principais pontos está a exigência de dispositivos de desligamento de emergência em cada estação de recarga, com integração ao sistema de segurança da edificação. Também passam a ser previstos comandos adicionais em áreas comuns, permitindo o corte rápido de energia em caso de falha ou incidente. A diretriz reforça a necessidade de controle centralizado e resposta imediata em situações críticas.

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Outro ponto é a obrigatoriedade de circuitos elétricos dedicados para os carregadores, evitando sobrecarga em redes existentes. O uso de extensões ou soluções improvisadas em áreas coletivas entra no radar como prática inadequada, enquanto as instalações passam a exigir maior compatibilidade com a infraestrutura predial e com a demanda energética dos veículos.

Lei em São Paulo garante direito à instalação de carregadores em vagas de condomínios

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O conjunto das medidas consolida discussões que vinham sendo conduzidas desde 2025, quando o Corpo de Bombeiros colocou em consulta pública um parecer técnico sobre o tema. Naquele momento, já havia sinalização de que a expansão da eletromobilidade exigiria adaptações específicas em garagens, tanto do ponto de vista elétrico quanto de segurança contra incêndio.

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O avanço ocorre em paralelo ao crescimento da frota eletrificada no estado, que começa a pressionar condomínios por soluções definitivas de recarga. Com a lei recente, moradores passaram a ter respaldo legal para instalar carregadores, o que aumentou a demanda por regras claras para viabilizar as adaptações sem gerar conflitos internos ou riscos operacionais.

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Nesse contexto, a combinação entre legislação e norma técnica tende a reduzir a zona cinzenta que marcou o tema nos últimos anos, especialmente em edifícios já existentes, onde a adaptação da infraestrutura costuma ser mais complexa.

ABVE presta reconhecimento ao Corpo de Bombeiros

O trabalho desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo também vem sendo reconhecido no setor. A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), em conjunto com a associação norueguesa da área (Norsk elbilforening), concedeu uma homenagem ao major Ronaldo Ribeiro pela atuação na construção dessas diretrizes. O reconhecimento ocorre no mesmo contexto da atualização da Instrução Técnica nº 41, que passou a incluir os Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE) e consolida parâmetros de segurança para a recarga no estado.

Fonte: ABVE, Agência SP