COP30 aponta futuro dos combustíveis no Brasil, mas não muda nada no seu carro agora
Roteiro orienta planos para energia e mobilidade, mas não altera regras atuais para motoristas, postos ou montadoras no Brasil
A presidência brasileira da COP30 apresentou, no último dia 3 de novembro, um roteiro voluntário para reduzir gradualmente o uso de petróleo, gás e carvão nos sistemas de energia. O setor de transporte está entre os alvos avaliados. O documento reúne contribuições de 115 países, da União Europeia e de 247 organizações, mas não cria nenhuma obrigação nova e imediata para motoristas ou fabricantes de veículos no Brasil.
O chamado Mapa do Caminho para a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis funciona como diretriz internacional, não como lei. Cabe a cada governo decidir se e como vai aplicar as recomendações aos próprios mercados de combustíveis e de veículos, inclusive o brasileiro.
Roteiro não muda regras dos carros, mas orienta políticas para combustíveis
O eixo do roteiro batizado Belém Readiness Approach analisa como cada país usa energia em transporte, indústria e construção civil. Também observa a oferta de combustíveis fósseis diante da expansão de fontes limpas. Para o transporte, isso significa medir dependência de petróleo e gás antes de propor metas.
Nenhuma resolução do Código de Trânsito Brasileiro, portaria do Inmetro ou norma de licenciamento é alterada pelo anúncio. O que já está em curso no Brasil segue políticas nacionais distintas do documento internacional, como o aumento da mistura de etanol na gasolina com mais etanol e os debates recentes sobre propostas de políticas de combustíveis.
Ana Toni, diretora executiva da COP30, resumiu o espírito do texto: “Cada país precisa começar agora”. Já André Corrêa do Lago, presidente da conferência, foi direto ao afirmar que “não precisamos de mais negociações, precisamos de governos que ajam”.
E o Brasil nessa?
O roteiro indica três frentes para colocar o afastamento dos combustíveis fósseis em prática. A primeira é incentivar países, governos locais e setores a começar já, usando o Belém Readiness Approach para identificar prioridades em demanda, oferta de energia e economia.
A segunda é organizar um “TAFF Mutirão”, agenda coletiva para acelerar ações coordenadas nesta década crítica, até 2033. A terceira propõe manter o diálogo internacional em andamento, com futuras presidências da COP e avaliações globais de progresso. No Brasil, isso aponta uma direção de política pública, não uma mudança imediata em impostos, preços de combustível ou regras de emplacamento.
No país, iniciativas já em andamento mostram por onde a transição tende a passar na prática. O BNDES aprovou R$ 879,4 milhões para financiar 400 ônibus elétricos em São José dos Campos, parte de um investimento total de R$ 1,139 bilhão com entrega prevista até 2027.
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Em paralelo, o Plano Decenal de Expansão de Energia 2036, em consulta pública até 6 de novembro de 2026, estima de forma indicativa R$ 142 bilhões em investimentos em biocombustíveis entre 2027 e 2036. O número reforça que o etanol segue como aposta central do país, em combinação com a eletrificação da frota.
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